Mais uma vez o prefeito não renova contrato com a APAE e deve à instituição desde 2017

Desde 2017 Prefeitura não faz repasse para APAE

Nesta quinta-feira, dia 07 de junho, a Presidente da APAE de Piripiri, Maristela Lina de Andrade Ribeiro foi convidada pelo Vereador Dowglas Leonardo para participar da sessão da Câmara de Vereadores e falar sobre a situação da instituição.

Entre suas colocações, a presidente chamou a atenção para o cancelamento do repasse de um recurso, que a APAE recebe há 10 anos, através da Secretaria Municipal de Saúde de Piripiri. Sobre o caso, Maristela lembrou que a APAE de Piripiri foi credenciada ao SUS, em 2006, através Portaria/GM nº 1.635, de 12 de setembro de 2002. E que, durante 10 anos consecutivos, a renovação deste contrato foi sendo feita por termos aditivos, como prevê a Lei 8.666, em 2017.

Todavia, em 2017, já na Administração Luiz Meneses, a APAE teve que passar por chamada pública para ter este convênio assinado novamente (CASO QUE FOI AMPLAMENTE NOTICIADO NESTE PORTAL), o que causou muitos transtornos à instituição, correndo sério risco de fechar as portas. À época, foram mais de 3 meses sem receber nenhum recurso para atendimento em saúde.

Quem não lembra deste episódio, quando a APAE de Piripiri quase suspende seus atendimentos por falta de repasse/recursos pela Secretaria Municipal de Saúde?

Após várias matérias neste site e manifestações da população através das redes socais, o gestor resolveu, então, assinar o convênio novamente com a Apae. Quem não lembra deste episódio constrangedor que a instituição e seus usuários passaram no início do mandato do prefeito?

Depois de todo o constrangimento que a gestão fez a APAE passar, eles então assinaram o contrato e, assim, os pacientes em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor voltaram a ter atendimento. O recurso recebido pela APAE, por mês, era no valor limite de R$ 45.000,00.

Contudo, segundo a presidente, em 2017, em relação a esta mesma Portaria, as APAEs do Brasil inteiro pressionaram o Ministro da Saúde e garantiram como conquista o aumento da per capta e da quantidade de procedimentos para este atendimento.

Aos vereadores, Maristela lembrou que o anúncio foi feito pelo próprio Ministro da Saúde, Ricardo Barros, em novembro, no Congresso Nacional das APAEs, em Natal – RN. E como resultado disso, em dezembro de 2017, foi publicada a portaria 3.687, que alterou os valores de procedimentos.

Ainda na sua fala, a presidente explicou que o Ministério da Saúde, para dar este aumento, tomou como base uma série histórica do que a APAE produziu entre agosto de 2016 a julho de 2017. Ao se basear nisso, o Ministério da Saúde decidiu que a APAE deve receber, por mês, a partir de dezembro de 2017, o valor de R$ 86.639,50.

Porém, mais uma vez, a Secretaria de Saúde, da gestão do prefeito Luiz Menezes, voltou a não repassar estes recursos, depois da publicação desta Portaria, e não pagou para a APAE os meses de dezembro (2017), janeiro, fevereiro e março (2018), explicou a presidente, em sua fala àquela Casa.

Maristela explicou ainda que, a Secretaria não só deixou de repassar as parcelas, mas o que é pior, não renovou o contrato, com a APAE, para o ano de 2018, que deveria ter acontecido em abril deste ano. Colocando a instituição novamente em uma situação difícil.

Ainda sobre a mesma portaria, a presidente acrescentou que seu recurso, serve para manutenção do serviço habilitação e reabilitação das pessoas que já vêm sendo atendidas pelo Centro de Saúde da APAE, há muitos anos.

Vale ressaltar que os valores referentes aos meses de dezembro (2017), janeiro, fevereiro e março (2018) já estão nas contas da Prefeitura, mas os gestores ainda não fizeram o repasse, colocando em risco todo o trabalho desenvolvido e prestado pela APAE de Piripiri. Deixando, assim, centenas de crianças em situação de risco devido o não recebimento dos tratamentos ofertados pela Instituição.

Fotos: Redes sociais

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